Termos de Uso — GranaFy
1. Aceite dos termos
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma GranaFy, disponibilizada por GranaFy Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.221.905/0001-72, com sede na Rua Lauro Linhares, 2055, Trindade, Florianópolis, Santa Catarina (a “GranaFy”), a você, pessoa física ou jurídica que contrata o serviço (o “Cliente”).
1.1. Ao criar uma conta, iniciar o período de teste ou utilizar a plataforma, ainda que parcialmente, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
1.2. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Cliente deve interromper imediatamente o uso da plataforma.
1.3. Estes Termos aplicam-se a todos os planos, incluindo o período gratuito de avaliação.
2. Definições
2.1. Plataforma: o sistema de gestão financeira GranaFy, acessível pelo site granafy.com.br e por seus aplicativos.
2.2. Conta: o cadastro individual e intransferível que dá acesso à Plataforma.
2.3. Organização: cada empresa (CNPJ) cadastrada pelo Cliente dentro da Plataforma.
2.4. Usuário: cada pessoa autorizada pelo Cliente a acessar uma Organização, com o perfil de permissão que lhe for atribuído.
2.5. Dados do Cliente: lançamentos, extratos, documentos, cadastros e demais informações inseridas ou importadas pelo Cliente.
2.6. Instituição Participante: banco, cooperativa, adquirente ou instituição de pagamento cujos dados o Cliente autoriza compartilhar com a GranaFy.
3. Licença de uso
3.1. A GranaFy concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, não transferível e revogável da Plataforma, na modalidade software como serviço (SaaS), limitada ao plano contratado e válida enquanto vigorar a contratação.
3.2. A licença não implica cessão de código-fonte, venda ou transferência de propriedade sobre qualquer elemento da Plataforma.
3.3. A GranaFy poderá evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando previamente o Cliente quando a mudança afetar de forma relevante o uso contratado.
4. Cadastro e conta
4.1. O Cliente é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados informados no cadastro, inclusive razão social, CNPJ, endereço e e-mail de contato financeiro.
4.2. As credenciais de acesso são pessoais. O Cliente responde por todo uso feito com as suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
4.3. A GranaFy recomenda a ativação da autenticação em dois fatores para todos os Usuários com perfil de administrador.
4.4. O Cliente é o controlador dos acessos dentro de cada Organização e responde pela concessão e revogação de permissões a sócios, colaboradores e contadores.
5. Restrições de uso
5.1. É vedado ao Cliente e aos seus Usuários: (a) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma; (b) sublicenciar, revender, alugar ou ceder o acesso a terceiros não autorizados; (c) utilizar a Plataforma para atividade ilícita, fraude, lavagem de dinheiro ou ocultação patrimonial; (d) inserir conteúdo que viole direitos de terceiros; (e) empregar robôs, raspagem ou automação não autorizada para extrair dados em massa.
5.2. O descumprimento deste item autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.
6. Planos, teste e pagamento
6.1. Os planos, limites e preços vigentes são os publicados na página de planos da GranaFy no momento da contratação.
6.2. O período de avaliação gratuita não exige cartão de crédito e converte-se em plano pago apenas com a contratação expressa pelo Cliente.
6.3. A assinatura é pré-paga e renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), até que o Cliente solicite o cancelamento.
6.4. O não pagamento por mais de 10 (dez) dias corridos autoriza a suspensão do acesso; após 60 (sessenta) dias, a GranaFy poderá encerrar a Conta, observado o direito à exportação previsto no item 14.
6.5. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte.
6.6. Impostos e emissão de nota fiscal seguem a legislação aplicável ao domicílio da GranaFy.
7. Conexão bancária e Open Finance
7.1. A conexão com Instituições Participantes ocorre por consentimento expresso do Cliente, no ambiente da própria instituição, nos termos da regulamentação de Open Finance.
7.2. O consentimento concedido à GranaFy é exclusivamente de leitura. A Plataforma não inicia pagamentos, não movimenta saldo, não altera cadastros bancários e não solicita senha de conta ou cartão.
7.3. O Cliente pode revogar o consentimento a qualquer momento, na Plataforma ou diretamente na instituição, cessando a partir daí a atualização automática dos extratos.
7.4. A GranaFy não responde por indisponibilidade, atraso, inconsistência ou interrupção causados pela Instituição Participante ou pelo provedor de dados.
7.5. Para instituições não integradas, o Cliente pode importar extratos em OFX ou CSV, permanecendo responsável pela integridade dos arquivos enviados.
8. Obrigações do usuário
8.1. Utilizar a Plataforma conforme a legislação vigente e estes Termos.
8.2. Conferir a classificação contábil e fiscal dos lançamentos, sugeridos ou não pela Plataforma, antes de utilizá-los para fins societários, fiscais ou de tomada de decisão.
8.3. Manter cópias de segurança dos documentos que julgar essenciais e cumprir os prazos legais de guarda de documentos fiscais.
8.4. Responder pelos dados que insere, inclusive pelo tratamento de dados pessoais de terceiros que vier a registrar na Plataforma.
9. Obrigações da GranaFy e nível de serviço
9.1. Disponibilizar a Plataforma com meta de disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas as janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
9.2. Prestar suporte por e-mail e canal de mensagens em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), com primeiro retorno em até 1 (um) dia útil.
9.3. Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso e registro de auditoria.
9.4. Comunicar o Cliente sobre incidentes de segurança que possam acarretar risco relevante, nos prazos e na forma da legislação de proteção de dados.
9.5. A GranaFy é fornecedora de ferramenta de organização financeira e não presta serviços de contabilidade, auditoria, consultoria tributária ou assessoria de investimentos. Os relatórios gerados não substituem a atuação de profissional habilitado.
10. Propriedade intelectual
10.1. A Plataforma, sua marca, identidade visual, código, estrutura de banco de dados, telas e documentação são de propriedade exclusiva da GranaFy e protegidos pela legislação de direito autoral e de propriedade industrial.
10.2. Os Dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente. A GranaFy os trata apenas para prestar o serviço, nos limites da Política de Privacidade.
10.3. A GranaFy poderá utilizar dados agregados e anonimizados, sem qualquer possibilidade de identificação do Cliente, para estatísticas e melhoria do produto.
11. Confidencialidade
11.1. Cada parte se obriga a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso em razão da relação contratual, adotando o mesmo cuidado que aplica às suas próprias informações.
11.2. A obrigação de sigilo permanece por 5 (cinco) anos após o término da contratação e não se aplica a informações de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por autoridade competente.
12. Limitação de responsabilidade
12.1. A GranaFy não responde por decisões de negócio, apuração de tributos ou obrigações acessórias tomadas com base nas informações da Plataforma sem a devida conferência pelo Cliente ou por seu contador.
12.2. Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da GranaFy fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
12.3. A GranaFy não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou por indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior, falha de conexão do Cliente ou de terceiros.
13. Vigência e cancelamento
13.1. A contratação vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada ciclo.
13.2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pela própria Plataforma, com efeito no fim do ciclo já pago. Não há multa nem carência.
13.3. Nos planos anuais pagos à vista, o cancelamento antecipado dá direito à devolução proporcional dos meses não utilizados, descontado o desconto concedido em relação ao preço mensal.
13.4. A GranaFy poderá rescindir a contratação em caso de descumprimento destes Termos, mediante notificação e prazo de 10 (dez) dias para regularização, quando cabível.
14. Devolução dos dados
14.1. Durante toda a vigência, o Cliente pode exportar seus dados em CSV e PDF, sem custo e sem limite de solicitações.
14.2. Após o encerramento, os Dados do Cliente permanecem disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias e são eliminados dos ambientes ativos em até 90 (noventa) dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
15. Alterações destes termos
15.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias ou de produto.
15.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e na Plataforma com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O uso após a entrada em vigor caracteriza aceite; caso discorde, o Cliente pode cancelar sem ônus.
16. Legislação e foro
16.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a Lei n.º 10.406/2002, a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.3. Dúvidas sobre estes Termos: juridico@granafy.com.br.
O texto acima foi redigido como ponto de partida para a GranaFy e não substitui a revisão por advogado. Confirme prazos, limites de responsabilidade, política de reembolso e metas de SLA antes de publicar.